Saiba mais sobre o PIS e PASEP, como consultar e sacar seu benefício !

 Atualmente existe no Brasil  programas de benefícios que são ofertados aos trabalhadores. Em meio esses programas oferecidos pelo governo estão o PIS e o PASEP, oferecidos a indivíduos que trabalharam ou trabalham com carteira assinada. Muitos indivíduos acham que essas siglas são sinônimas, mas elas não são, apenas tem as funções bem parecidas. 

Boa parte dos brasileiros não tem conhecimento sobre o significado do PIS ou PASEP, mas é importante que todos tenham esse conhecimento. Portanto o PIS e o PASEP são benefícios que todos os trabalhadores brasileiros tem direito, por isso é fundamental saber mais sobre eles. 

É sempre muito importante conhecermos nossos  direitos, pois somente assim saberemos se o empregador está arcando com suas responsabilidades e respeitando a lei. Contudo, quando não temos esse conhecimento acabamos sendo facilmente enganados, principalmente quando falamos de direitos trabalhistas. 

Portanto, é fundamental saber o que quer dizer a sigla PIS e PASEP. Sendo assim, aproveite para saber maiores detalhes sobre esse assunto. 

O que quer dizer a sigla PIS? 

PIS é a sigla que corresponde ao Programa de Integração Social. Trata-se de um programa criado no dia 7 de setembro de 1970. Foi criado com o objetivo de integrar o trabalhador no crescimento da empresa. Dessa forma melhorou a divisão da renda dos trabalhadores brasileiros

É importante citar que o  só é possível sacar o PIS em situações específicas como as mencionadas na Lei 13.932/2019. 

Portanto, o indivíduo poderá utilizar esse benefício em caso tenha neoplasia maligna, SIDA/AIDS ou em determinadas situações que causam a invalidez do mesmo. Também pode ser sacado pelos aposentados ou deficientes. Outra ocasião é quando o indivíduo vai a óbito, assim os familiares passam a ter direito de sacar o benefício. Contudo, existem também outras ocasiões que dão direito ao saque. 

O que é o PASEP? Qual a diferença do PIS e o PASEP? 

A sigla PASEP é correspondente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O PASEP foi criado no ano de 1970, mas em data diferente do PIS, dia 3 de dezembro. 

O PASEP é um fundo incorporado ao PIS, por isso é possível afirmar que se trata de duas faces de uma só moeda. 

Seu objetivo é proporcionar aos funcionários públicos, militares ou civis uma maior fração na receita das empresas nas quais atuam. As entidades em questão são aquelas que fazem parte da administração pública nas sedes estaduais, municipais e federais. Portanto são de instituições instituídas, mantidas ou inspecionadas pelo poder público. 

Dessa forma, é possível observar que o PIS e o PASEP têm basicamente o mesmo objetivo. A diferença é: um é voltado para o meio privado e o outro para  público. 

Entretanto, os dois ainda possuem fundos únicos e existem outras definições e esclarecimento que são feitas diretamente pela caixa. Esse é um serviço ofertado para aqueles que desejam saber mais sobre o assunto. 

Como funciona o PIS e o PASEP? 

Funcionam de formas bastante parecidas, mas o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é pelo Banco do Brasil. 

Os valores do PASEP e do PIS são recolhidos e destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Assim boa parte da quantia arrecadada fica alocada ao governo e o restante é utilizado no caso do abono salarial oferecido aos aposentados. 

Além disso tem uma quantia destinada ao FGTS e ao Seguro Desemprego. Outra parte é destinada ao BNDES, Banco Nacional do Desenvolvimento. 

Quais os indivíduos que tem direito de receber os benefícios ofertados? 

Todos os indivíduos que trabalham em regime CLT tem direito a esses benefícios. Assim que é admitido pela empresa, automaticamente  já tem sua inscrição no PIS efetuada. Dessa forma tem acesso ao benefício por meio do Abono Salarial e as partes do fundo são ofertadas através de um salário mínimo vigente. 

No entanto, a CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) resolveu estabelecer um calendário onde a Caixa é obrigada a seguir. Dessa forma fica mais fácil efetuar os pagamentos do abono salarial de todos os trabalhadores. Entretanto, para ter acesso a esse benefício é necessário que o trabalhador tenha tido registro em carteira de pelo menos 5 anos e tenha um salário mensal de até 2 salários mínimos. Além disso o mesmo precisa estar registrado a no mínimo 30 dias e os dados precisam estar no RAIS que é o Relatório Anual de Informações Sociais. 

O que preciso fazer para saber se tenho direito a esse benefício? 

Contudo, para saber se tem direito ao PIS é necessário se atentar as orientações abaixo.

Primeiramente é necessário baixar e acessar o app Caixa Trabalhador ou fazer isso de maneira simplificada  acessando o site da Caixa e clicando na opção “Consultar Pagamento”. 

Entretanto,  poderá também fazer sua consulta de outra maneira que é através do telefone. Dessa forma precisará apenas entrar em contato por meio da Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal por meio do número 0800 726 0207.  Se preferir fazer essa consulta de forma presencial, poderá comparecer em uma Superintendência Regional do Trabalho mais próxima de sua residência. 

No entanto, para saber sobre seu direito em relação ao PASEP o indivíduo poderá usar diversas fontes como as mencionadas abaixo.

• Site oficial do Banco do Brasil 
• Telefone 4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas ou
• Através do 0800 729 000 para as demais regiões
• Número exclusivo destinado a pessoas com deficiências que é o 0800 729 0088. 

Contudo, assim como acontece no PIS, o indivíduo também pode ir pessoalmente até uma Superintendência Regional do Trabalho para então fazer a consulta de seu PASEP. 

Onde sacar meu PIS/PASEP? 

O colaborador de uma instituição privada que desejar sacar seu PIS precisará ter seu Cartão Cidadão e ter uma senha cadastrada com antecedência. Dessa forma com seu cartão em mãos ele conseguirá efetuar o saque do seu benefício em um dos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou também em uma das casas lotéricas ou no Caixa aqui. No entanto, se ele não possuir o cartão cidadão, precisará ir pessoalmente em uma das agências da Caixa. Além disso será necessário ter em mãos um documento de identificação com foto. 

Portanto, correntistas da Caixa Econômica que não tem negativação,  tem o abono é depositado diretamente em sua conta. 

Entretanto, se for um funcionário público, poderá efetuar o saque do seu benefício diretamente em uma das agências do Banco do Brasil. Contudo para aqueles que são correntistas do mesmo, ele já tem o dinheiro creditado diretamente em sua conta.